As empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Identificação dos ambientes e das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo de trabalho:
Riscos Ambientais: Agentes Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos e de Acidentes.
• Estudo da NR-5
Organização e funcionamento da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
Finalidade; formas de atuação dos representantes; reunião dos representantes: ordinária e extra-ordinária.
• Metodologia de investigação e analise de acidentes e doenças do trabalho
Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa:
Analise dos Acidentes: Comunicação do acidente; cadastro de acidentados; medidas de segurança a serem adotadas; dias perdidos; dias debitados; estatísticas.
Investigação dos Acidentes: Procura das causas do Acidentes; fonte de lesão; natureza da lesão; localização da lesão; fator impessoal de insegurança.
Inspeção de Segurança: Conceito das causas do acidente; objetivos; levantamento das causas dos acidentes; relatórios de inspeção.
• Equipamento de Proteção Individual
Exigência legal para a empresa e empregados; EPI de uso temporário; relação dos EPI mais usados na empresa e as formas de sua utilização.
• Princípios Básicos da Prevenção de Incêndios
Normas básicas; procedimento em caso de incêndio; classe de incêndio e tipos de equipamentos para seu combate.
• Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos
Primeiros Socorros: Material necessário para emergência; tipos de emergência; como prestar os primeiros socorros.
Noções sobre a DST – Doenças Sexualmente Transmissões e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS e Medidas de Prevenção.
• Campanhas de Segurança
SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho); CANPAT (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho); Campanhas Internas.
• Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária, relativas à Segurança e Saúde no Trabalho.