Mantenha o seu condomínio longe de acidentes de trabalho
Zeladoria e limpeza são as funções mais afetadas no segmento condominial em Santa Catarina, de acordo com o Levantamento do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho
Os acidentes de trabalho representam uma preocupação crescente no Brasil e demandam ações concretas para garantir a segurança de todos os envolvidos. Nos últimos dois anos, por exemplo, o país tem testemunhado um alarmante aumento de casos considerando somente pessoas com carteira assinada. Em 2021, foram 446,8 mil notificações contra 612,9 mil no ano passado, uma elevação de 37%. O número de mortes nessas ocorrências também cresceu durante o período: 1.866 (em 2021) contra 2.538 (em 2022), escalada de 36%. Os dados constam na mais recente edição do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Em tempos de crescente preocupação com a saúde e a segurança dos trabalhadores em geral, o tema se tornou um ponto de atenção também para os condomínios. Os números do SST apontam que em Santa Catarina, dos acidentes registrados nesses espaços em 2021, faxineiros e zeladores foram os mais afetados (25% dos casos cada um), seguidos por porteiros (14%), auxiliar de manutenção (9%) e vigilante/vigia (5%). No ano passado, as notificações no ambiente condominial envolveram: zeladores (30%), faxineiros (26%), porteiros (17%), auxiliar de manutenção (9%) e vigilante/vigia (4%).
A natureza dos acidentes de trabalho em condomínios pode ser grave e até mesmo fatal. Entre os principais acidentes nesses espaços estão: quedas de altura, ferimentos com objetos cortantes ou perfurantes, intoxicação por produtos químicos e problemas respiratórios causados pela exposição à poeira. Especialista e Engenheira em Segurança do Trabalho e Ergonomia, Larissa Scorzato Lemes, que tem 20 anos de experiência atuando na Grande Florianópolis, destaca a importância de o síndico estar atento às condições oferecidas aos funcionários para adotar medidas preventivas e garantir uma maior segurança dos envolvidos nos serviços prestados nestes ambientes.
“Os condomínios são espaços coletivos e é importante que todos estejam cientes de suas responsabilidades. O condomínio é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores que atuam em suas dependências, sejam eles próprios ou terceirizados. Isso inclui a adoção de medidas preventivas para evitar acidentes e doenças ocupacionais, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada tipo de atividade”, afirma a especialista.
Invista na criação de ambientes de trabalho seguros
A implementação de medidas de segurança, como treinamentos adequados, uso de EPIs, manutenção preventiva e conscientização dos moradores, são passos essenciais para prevenir acidentes e preservar a integridade física e emocional dos trabalhadores, sejam eles contratados pelo edifício ou prestadores de serviços terceirizados. Com a aplicação dessas estratégias e melhores práticas, os condomínios podem criar ambientes de trabalho seguros, promovendo a saúde e o bem-estar dos funcionários.
Nos dois últimos anos, como apontou o relatório mais recente SST, os condomínios de Santa Catarina têm alta porcentagem de acidentes de trabalho envolvendo funções primordiais, como limpeza, zeladoria e portaria. Essas categorias são vistas como importantes para o funcionamento da comunidade condominial e, portanto, necessitam de condições adequadas para os funcionários conseguirem desempenhar o serviço.
No caso dos zeladores, o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Márcio Cavallazzi, alerta que uma maneira correta para evitar acidentes é não os expor a riscos desnecessários e, principalmente, fora da função deles.
“O importante é o síndico estar consciente que o zelador tem limitações técnicas e de qualificação no exercício de suas funções no condomínio, como serviços com limpeza de piscina e de subestações de energia, reparos de motor bomba, entre outros. Para esses trabalhos, devem ser contratados empresas especializadas. O síndico, por exemplo, não deve permitir que o zelador chegue perto de uma subestação, e a limpeza deve ser executada pela concessionária. Essa medida ajuda a evitar acidentes, principalmente por não ser uma função de zeladoria”, explica Cavallazzi.
Também especialista em Segurança do Trabalho, Larissa Scorzato Lemes detalha como devem ser as condições para os funcionários que atuam nas guaritas e portarias dos condomínios.
“As guaritas e portarias são locais de trabalho essenciais, mas muitas vezes esses espaços não possuem as condições adequadas. Três tópicos são fundamentais para garantir um ambiente saudável: a ventilação adequada pode evitar problemas respiratórios, como alergias e irritações nas vias aéreas; a iluminação, já que a falta de luz pode causar problemas de visão e mobiliário ergonômico. Esses trabalhadores passam longas horas sentados, e o uso prolongado de móveis inadequados pode causar dores nas costas, pescoço e outras partes do corpo”, aponta Lemes.
A especialista também orienta sobre o cuidado necessário com os funcionários responsáveis pela limpeza do condomínio visando a prevenção de acidentes de trabalho.
“No caso do manuseio de produtos de limpeza é necessário o uso de luvas e botas para evitar contato direto com substâncias químicas que podem ser prejudiciais à saúde. No recolhimento de lixo também são necessários EPIs específicos, como luvas grossas e botas impermeáveis. Isso porque o lixo pode conter objetos cortantes ou perfurantes que podem causar acidentes graves. Além dos EPIs obrigatórios, é importante ressaltar a importância da capacitação dos funcionários sobre o uso correto desses equipamentos e sobre os riscos envolvidos nas atividades realizadas no condomínio”, completa.
Atenção para as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NRs) são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e têm como objetivo estabelecer requisitos e diretrizes relacionadas à saúde, segurança e condições de trabalho. Embora existam 37 delas que abordem diferentes aspectos, nenhuma é especificamente voltada para condomínios. No entanto, esses locais podem ser afetados indiretamente por algumas dependendo das atividades desenvolvidas no espaço, como funcionários que realizam limpeza, manutenção, obras ou outras tarefas, eles podem estar sujeitos a normas relacionadas a essas áreas.
As NRs que podem ter impacto indireto em condomínios são: NR 1 (Programa de Gerenciamento de Riscos), NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual), NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), NR 10 (Segurança em Instalação e Serviços em Eletricidade), NR 17 (Ergonomia), NR 23 (Proteção Contra Incêndios), NR 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados) e NR 35 (Trabalho em Altura).
Os condomínios devem seguir essas normas já que são exigidas por Lei. Por isso, o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Márcio Cavallazzi, orienta para a importância de contratar empresas e prestadores de serviços alinhados com essas diretrizes.
“O condomínio deve sempre exigir das empresas terceirizadas toda documentação pertinente ao SST, a empresa terceirizada, tais como: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), ASO (Atestados de Saúde Ocupacional), Laudos de Insalubridade e Periculosidade dos serviços prestados. Além disso, os equipamentos de proteção individual a serem utilizados devem estar certificados, quanto aos ensaios de resistência e durabilidade realizados pelo Ministério do Trabalho, trata-se do número do CA do EPI”, finaliza.
A responsabilidade do condomínio no caso de acidente de trabalho
De acordo com a legislação brasileira, o condomínio tem a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro para os funcionários, terceirizados ou não, que atuam em suas dependências. Isso inclui a adoção de medidas de prevenção de acidentes, como manter as instalações em boas condições e a orientação sobre os riscos existentes.
O condomínio pode ser responsabilizado, juntamente com a empresa terceirizada, pelos danos e prejuízos causados ao trabalhador no caso de acontecer um acidente de trabalho envolvendo terceirizados. Nesta situação, o condomínio pode ser acionado judicialmente para arcar com as indenizações devidas, como pagamento de despesas médicas, pensão por incapacidade, danos morais, entre outros.
“Como existe a corresponsabilidade em casos de acidente de trabalho, é importante que o condomínio realize uma avaliação criteriosa das empresas terceirizadas antes da contratação, verificando se elas possuem as condições necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores”, indica a especialista Larissa Scorzato Lemes.
A responsabilidade do condomínio, porém, pode variar dependendo das circunstâncias do acidente e das obrigações contratuais estabelecidas entre o condomínio e a empresa terceirizada. Por isso, é recomendável que o síndico mantenha uma relação contratual clara e bem definida, com cláusulas que estabeleçam as responsabilidades de cada parte em relação à segurança e saúde no trabalho.
Dicas que ajudam a evitar acidentes de trabalhos nos condomínios
Avaliação de riscos e implementação de medidas preventivas:
• Identificar os riscos específicos relacionados às atividades realizadas no condomínio.
• Realizar inspeções regulares de segurança para identificar potenciais áreas de risco.
• Implementar medidas preventivas, como sinalização adequada, barreiras físicas e equipamentos de proteção individual (EPIs) apropriados.
Treinamento e conscientização dos funcionários:
• Fornecer treinamento abrangente sobre segurança no trabalho, incluindo procedimentos de emergência e uso correto de EPIs.
• Promover uma cultura de segurança, incentivando a participação ativa dos funcionários na identificação e prevenção de riscos.
• Realizar programas regulares de conscientização sobre segurança, por meio de palestras, workshops e materiais informativos.
Planos de emergência e resposta a incidentes:
• Desenvolver planos de emergência detalhados para lidar com diferentes tipos de incidentes, como incêndios, inundações ou acidentes.
• Designar e treinar uma equipe responsável por coordenar a resposta a emergências.
• Realizar exercícios de simulação regularmente para testar a eficácia dos planos de emergência.
Comunicação transparente e canais de feedback:
• Estabelecer canais de comunicação abertos para que os funcionários possam relatar preocupações de segurança ou sugerir melhorias.
• Responder prontamente a qualquer problema ou sugestão apresentados pelos funcionários.
• Realizar reuniões regulares para informar os funcionários sobre as medidas de segurança em vigor e as atualizações relevantes.